A fraude contra credores está disposta entre os artigos 158 a 165 do Código Civil. Trata-se basicamente do ato malicioso do devedo...
O QUE É NEOCONSTITUCIONALISMO?
O QUE É NEOCONSTITUCIONALISMO?
O Neoconstitucionalismo, ou Constitucionalismo pós-moderno ou ainda pós-positivismo nada mais é do que uma doutrina que se desenvolveu a...
Esquema Direito Administrativo - Conceito. Escolas. Sistemas administrativos. Fontes. Regime Jurídico.
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1. Conceito de Direito Administrativo a) Escola legalista/ exegética – o Direito administrativo tem como objeto de estudo apen...
Esquema sobre o Estado de Defesa.
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Previsão - art. 136 da Constituição. Competência para instituir - Presidente da República após ouvir o Conselho de República e o ...
O que é o Princípio da unidade da Constituição???
O que é o Princípio da unidade da Constituição???
A Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade como um todo e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas. As n...
Classificação tricotômica de José Afonso da Silva quanto a eficácia das normas constirucionais (classificação clássica na doutrina Brasileira):
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1) Normas constitucionais de eficácia plena : independem de integração legislativa, dotadas de normatividade sufiente para atuar. São de a...
CONSTITUCIONAL - Quadro sobre Fusão/Desmembramento/Formação (art. 18 da CF)
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Fusão/Desmembramento/Formação (art. 18 da CF) -Territórios Federais e Estados -> No Congresso Nacional por LC Federal ...
CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEGUNDO A CF88 a) Direitos individuais e coletivos (art. 5 o ) b) Direitos Sociais (art. 6 º ...
EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Eficácia – possibilidade de produção de efeitos concretos. Classificação (José Afonso da Silva) a) Norma Constitucional de Efic...
Quadros sinóticos sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública – lei 12.153/09
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Quadro sinótico sobre as partes nos Juizados Especiais da Fazenda Pública PODEM SER AUTORES PODEM SER RÉUS ...