EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Eficácia – possibilidade de produção de efeitos concretos. Classificação (José Afonso da Silva) a) Norma Constitucional de Efic...
Prof. Nayron Toledo
EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Eficácia – possibilidade de produção de efeitos concretos. Classificação (José Afonso da Silva) a) Norma Constitucional de Efic...