Quadros sinóticos sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública – lei 12.153/09 Quadros sinóticos sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública – lei 12.153/09

Quadro sinótico sobre as partes nos Juizados Especiais da Fazenda Pública PODEM SER AUTORES PODEM SER RÉUS ...

>> CONTINUE LENDO...

Primeira Seção admite reclamação sobre assistência gratuita em juizado especial Primeira Seção admite reclamação sobre assistência gratuita em juizado especial

Rcl 4909 O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido de liminar em reclamação para suspender process o ...

>> CONTINUE LENDO...

Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia

RMS 30170 Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superi...

>> CONTINUE LENDO...
 
Top