A fraude contra credores está disposta entre os artigos 158 a 165 do Código Civil. 

Trata-se basicamente do ato malicioso do devedor insolvente (ou na sua iminência), que começa a dispor dos seu bens de forma gratuita ou onerosa visando proteger seu patrimônio das obrigações anteriormente por ele assumidas, prejudicando assim seus credores.

Seus elementos são:
A) Objetivo (Eventus dammi) - Todo ato realizado pelo devedor insolvente, ou prestes a se tornar insolvente, que vise prejudicar a satisfação da dívida já em aberto. 

B) Subjetivo (Consilium Fraudis) - é a má-fé, a clara intenção, o dolo do devedor em prejudicar o devedor.


Ex. Carlos está a beira da insolvência e sabendo que está próximo da data do vencimento de várias dívidas, doa para Maria um imóvel de seu patrimônio.
Neste caso é possível que os credores manejem uma ação pauliana (ou revogatório) num prazo de 4 anos (art. 178, II do CC).



Espero que tenham gostado da dica de direito civil!
att,

Nayron Toledo
Minha foto

Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
Top