A fraude contra credores está disposta entre os artigos 158 a 165 do Código Civil. Trata-se basicamente do ato malicioso do devedo...
O QUE É NEOCONSTITUCIONALISMO?
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O Neoconstitucionalismo, ou Constitucionalismo pós-moderno ou ainda pós-positivismo nada mais é do que uma doutrina que se desenvolveu a...
Esquema Direito Administrativo - Conceito. Escolas. Sistemas administrativos. Fontes. Regime Jurídico.
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1. Conceito de Direito Administrativo a) Escola legalista/ exegética – o Direito administrativo tem como objeto de estudo apen...
Esquema de Federação - Direito Constitucional
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Dica de direito constitucional para vcs! Estamos tratando aqui da origem da federação, e como se deu sua criação tanto no Brasil, quanto...
Modalidades da Usucapião no direito brasileiro.
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Conceito – Situação de aquisição do domínio, ou mesmo de outro direito real, pela posse prolongada. Principais características: ...
Direito do Consumidor na Visão do STJ - Principais julgamentos de 2012 e 2013
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Você sabe o que é o Neoconstitucionalismo?
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O Neoconstitucionalismo, ou Constitucionalismo pós-moderno ou ainda pós-positivismo nada mais é do que uma doutrina que se desenvolveu a pa...
Classificação tricotômica de José Afonso da Silva quanto a eficácia das normas constirucionais (classificação clássica na doutrina Brasileira):
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1) Normas constitucionais de eficácia plena : independem de integração legislativa, dotadas de normatividade sufiente para atuar. São de a...
CONSTITUCIONAL - Quadro sobre Fusão/Desmembramento/Formação (art. 18 da CF)
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Fusão/Desmembramento/Formação (art. 18 da CF) -Territórios Federais e Estados -> No Congresso Nacional por LC Federal ...
CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEGUNDO A CF88 a) Direitos individuais e coletivos (art. 5 o ) b) Direitos Sociais (art. 6 º ...
EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
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Eficácia – possibilidade de produção de efeitos concretos. Classificação (José Afonso da Silva) a) Norma Constitucional de Efic...
Os tratados internacionais ingressam no direito brasileiro com qual hierarquia?
Os tratados internacionais ingressam no direito brasileiro com qual hierarquia?
a) Via de regra ingressam com força de lei ordinária . b) Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados pelo c...