O que é a teoria do "Duty to mitigate the loss"?
Tal teoria tem origem no direito norte-americano, e se trata de uma decorrência do princípio da boa-fé objetiva. Vejamos o conceito da...
Prof. Nayron Toledo
O que é a teoria do "Duty to mitigate the loss"?
Tal teoria tem origem no direito norte-americano, e se trata de uma decorrência do princípio da boa-fé objetiva. Vejamos o conceito da...
A fraude contra credores está disposta entre os artigos 158 a 165 do Código Civil. Trata-se basicamente do ato malicioso do devedo...
Enunciados das Jornadas de Direito Civil sobre desconsideração da personalidade jurídica
As Jornadas jurídicas de Direito Civil se iniciaram no ano de 2002 e são promovidas pelo Centro de Estudos Jurídicos/Conselho da Justiça Fe...
Modalidades da Usucapião no direito brasileiro.
Conceito – Situação de aquisição do domínio, ou mesmo de outro direito real, pela posse prolongada. Principais características: ...
Súmula 486 STJ
É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida...
Súmula 496 STJ
Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
DIREITO CIVIL. PROTESTO REGULAR DE TÍTULO. OBRIGAÇÃO DE CANCELAMENTO. INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR.
Protestado o título pelo credor em exercício regular de direito, incumbe ao devedor, principal interessado, promover o cancelamento do pr...
DIREITO CIVIL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA QUESTÃO AO JUÍZO ARBITRAL.
A arguição de nulidade da cláusula arbitral deve ser submetida obrigatoriamente ao próprio árbitro antes da judicialização da questão, no...
O que é gestação de substituição (ou barriga de aluguel)?
A gestação por substituição nada mais é do que a vulgarmente conhecida barriga de aluguel, onde uma mulher empresta seu útero pa...