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Tal teoria tem origem no direito norte-americano, e se trata de uma decorrência do princípio da boa-fé objetiva. Vejamos o conceito da...

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A fraude contra credores está disposta entre os artigos 158 a 165 do Código Civil.  Trata-se basicamente do ato malicioso do devedo...

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Enunciados das Jornadas de Direito Civil sobre desconsideração da personalidade jurídica Enunciados das Jornadas de Direito Civil sobre desconsideração da personalidade jurídica

As Jornadas jurídicas de Direito Civil se iniciaram no ano de 2002 e são promovidas pelo Centro de Estudos Jurídicos/Conselho da Justiça Fe...

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Conceito – Situação de aquisição do domínio, ou mesmo de outro direito real, pela posse prolongada. Principais características: ...

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É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja  locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja  revertida...

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Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.

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Protestado o título pelo credor em exercício regular de direito, incumbe ao devedor, principal interessado, promover o cancelamento do pr...

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DIREITO CIVIL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA QUESTÃO AO JUÍZO ARBITRAL. DIREITO CIVIL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA QUESTÃO AO JUÍZO ARBITRAL.

A arguição de nulidade da cláusula arbitral deve ser submetida obrigatoriamente ao próprio árbitro antes da judicialização da questão, no...

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O que é gestação de substituição (ou barriga de aluguel)? O que é gestação de substituição (ou barriga de aluguel)?

A gestação por substituição nada mais é do que a vulgarmente conhecida barriga de aluguel, onde uma mulher empresta seu útero pa...

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