BEM DE FAMÍLIA CEDIDO A FAMILIAR. PROTEÇÃO BEM DE FAMÍLIA CEDIDO A FAMILIAR. PROTEÇÃO

Olá pessoal, segue aqui uma importante jurisprudência que saiu no informativo do STJ de hoje!  O bem de família é r...

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STF - SÚMULA VINCULANTE 10 - Supremo anula decisão que violou "reserva de plenário" STF - SÚMULA VINCULANTE 10 - Supremo anula decisão que violou "reserva de plenário"

Para fundamentar uma decisão na inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo do Poder Público, o tribunal precisa d...

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STJ - É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada STJ - É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a inclusão em inventário dos direitos oriundos de um contr...

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STJ - Comprovante de pagamento de custas deve ser juntado no primeiro dia útil após agendamento STJ - Comprovante de pagamento de custas deve ser juntado no primeiro dia útil após agendamento

O comprovante de agendamento de pagamento de custas processuais não se confunde com o comprovante definitivo do pagament...

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