BEM DE FAMÍLIA CEDIDO A FAMILIAR. PROTEÇÃO
Olá pessoal, segue aqui uma importante jurisprudência que saiu no informativo do STJ de hoje! O bem de família é r...
Prof. Nayron Toledo
BEM DE FAMÍLIA CEDIDO A FAMILIAR. PROTEÇÃO
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STF - SÚMULA VINCULANTE 10 - Supremo anula decisão que violou "reserva de plenário"
Para fundamentar uma decisão na inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo do Poder Público, o tribunal precisa d...
STJ - É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a inclusão em inventário dos direitos oriundos de um contr...
STJ - Comprovante de pagamento de custas deve ser juntado no primeiro dia útil após agendamento
O comprovante de agendamento de pagamento de custas processuais não se confunde com o comprovante definitivo do pagament...