ALTERAÇÃO NO CÓDIGO PENAL - Lei 13008/14 ALTERAÇÃO NO CÓDIGO PENAL - Lei 13008/14

LEI Nº 13.008, DE 26 JUNHO DE 2014. Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei n o  2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal...

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LEI DA PALMADA - LEI 13.010/14 LEI DA PALMADA - LEI 13.010/14

LEI Nº 13.010, DE 26 JUNHO DE 2014. Mensagem de veto Altera a Lei n o  8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do A...

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Lei 13.004/14 - Altera a lei da Ação Civil Pública Lei 13.004/14 - Altera a lei da Ação Civil Pública

LEI Nº 13.004, DE 24 JUNHO DE 2014. Vigência Altera os arts. 1 o , 4 o  e 5 o  da Lei n o  7.347, de 24 de julho de 1985, para incl...

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LEI DO PORTE DE ARMA FUNCIONAL PARA AGENTES E GUARDAS PRISIONAIS - LEI 12.993/2014 LEI DO PORTE DE ARMA FUNCIONAL PARA AGENTES E GUARDAS PRISIONAIS - LEI 12.993/2014

LEI Nº 12.993, DE 17 JUNHO DE 2014. Mensagem de veto Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arm...

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LEI 12990 DE 09/06/2014 - LEI DE COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS LEI 12990 DE 09/06/2014 - LEI DE COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS

LEI Nº 12.990, DE 9 JUNHO DE 2014. Vigência Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos pa...

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ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO - LEI 12971/14 ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO - LEI 12971/14

LEI Nº 12.971, DE 9 MAIO DE 2014. Vigência Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n o  9.503,...

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ALTERAÇÃO NA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO A HONRA E DIGNIDADE DE GRUPOS RACIAIS, ÉTNICOS OU RELIGIOSOS. ALTERAÇÃO NA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO A HONRA E DIGNIDADE DE GRUPOS RACIAIS, ÉTNICOS OU RELIGIOSOS.

LEI Nº 12.966, DE 24 ABRIL DE 2014. Altera a Lei n o  7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), par...

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LEI 12.964/14 ALTERAÇÃO NA LEI DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS - MULTA POR INFRAÇÃO. LEI 12.964/14 ALTERAÇÃO NA LEI DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS - MULTA POR INFRAÇÃO.

LEI Nº 12.964, DE 8 ABRIL DE 2014. Vigência Mensagem de veto Altera a Lei n o  5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre...

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