STJ - É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a inclusão em inventário dos direitos oriundos de um contr...
Prof. Nayron Toledo
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Sociedade de Economia Mista pode recorrer à arbitragem a fim de solucionar conflitos?
Sim, segundo entendimento proferido pelo STJ (vide REsp 606345) as Sociedades de Economia Mista podem recorrer ao juízo arbitral como ...
Direito do Consumidor e STJ - Resumo vários posicionamentos
Estudos do Ministério da Fazenda apontam que, em 2020, o país será o quinto mercado consumidor do mundo. Se as previsões estiverem cert...
STJ. ONEROSIDADE EXCESSIVA. CONTRATO DE SAFRA FUTURA DE SOJA. FERRUGEM ASIÁTICA.
Reiterando seu entendimento, a Turma decidiu que, nos contratos de compra e venda futura de soja, as variações de preço, por si só, não mot...