As Organizações Globo entraram nesta segunda-feira (5/7) com pedido de liminar na Justiça do Rio de Janeiro alegando que o Portal UOL “se aproveita de forma ilícita” das imagens da Copa do Mundo. De acordo com o Universo Online, o portal segue estritamente a legislação brasileira, da qual faz parte a Lei Pelé, que garante o direito do público à informação.
Na ação, a Rede Globo considera ilegal a veiculação dos Gols 3D, produto de animação desenvolvido a partir de software criado para o UOL no início deste ano. Sobre os Gols 3D, a Globo diz que sua divulgação não possui finalidade jornalística, “mas sim, destina-se unicamente ao entretenimento”. Acusa também o portal de usar imagens da emissora para criar as animações. Os Gols 3D mostram, em versão animada, os gols da Copa por vários ângulos.
No caso de eventos esportivos como a Copa do Mundo, a Lei Pelé permite a todos os meios de comunicação a utilização jornalística de vídeos desde que tal exibição se restrinja a 3% do tempo total de cada evento.
Em sua defesa, apresentada nesta terça-feira (6/7), o UOL contesta os argumentos usados pelas Organizações Globo. Segundo o UOL, em junho, quando recebeu a primeira notificação, tanto a Rede Globo como a Fifa receberam resposta formal esclarecendo em que o portal afirmava exercer o direito público de informar, conforme garantias constitucionais e da Lei Pelé.
Na semana passada, o portal recebeu uma proposta de acordo que obrigaria oUOL a tirar qualquer videorreportagem da Copa do ar em 48 horas. A proposta também pretendia reduzir o limite máximo de uso de imagens de 3% da duração da partida, como prevê a Lei Pelé, para máximo de 90 segundos fixos, independentemente de haver prorrogação e pênaltis. A emissora também exigia que o UOL não fizesse publicidade nesse material. O portal afirma que nunca veiculou publicidade relacionada aos gols em vídeo na Copa de 2010 e não aceitou fechar acordo. De acordo com notícia do próprio UOL, outras empresas, como o Terra e a ESPN Brasil, aceitaram.
A Rede Globo alega que o fato de o UOL manter os vídeos disponíveis após 48 horas da realização dos jogos resultaria em perda do caráter jornalístico do conteúdo. O portal se defende sustentando que não existe nenhum respaldo jurídico na afirmação de que uma cobertura perca seu caráter jornalístico em 48 horas, ou que o interesse público de uma informação tenha data para expirar.
Além disso, sempre que reproduz imagens de qualquer emissora em suas videorreportagens, o UOL dá créditos ao autor das imagens. O mesmo tem acontecido nesta cobertura da Copa.
Retirada
Após 26 dias de Copa do Mundo, a Globo pede ao UOL que retire imediatamente todos os vídeos dos gols, inclusive as animações em 3D, de seu banco de imagens, 48 horas após a primeira veiculação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Pede também, além do pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, “indenização por perdas e danos pelo uso indevido de imagens” no valor de US$ 2 milhões (cerca de R$ 3,6 milhões).
O UOL afirma que não transmitiu nenhum vídeo ao vivo de partidas da Copa do Mundo nem tampouco transmitiu partidas na íntegra, limitando-se a usar o máximo de 3% da duração de cada jogo, como faculta a legislação brasileira a qualquer veículo de comunicação.
