O que é?
A portabilidade numérica é a possibilidade de o usuário mudar de operadora, móvel ou fixa, sem precisar trocar seu número telefônico.bxk4818_celular800


O que mudou?
O usuário pode escolher a operadora mais interessante para ele naquele momento e mudar quando ela não atender mais as suas necessidades. Dessa forma, o consumidor, se assim quiser, pode mudar de operadora para aderir a uma promoção vantajosa, por exemplo, sem que o número pessoal do celular ou do telefone fixo seja alterado. A portabilidade só será possível quando a mudança ocorrer entre operadoras que ofereçam o mesmo serviço (de fixo para fixo e de móvel para móvel, nunca de fixo para móvel).


O que é preciso?
Basta ir até a nova operadora, informar que você deseja manter o número antigo e passar seus dados pessoais para cadastro. A transferência ocorre entre as prestadoras sem a necessidade de o usuário procurar a operadora de origem.

 

Quanto custa?
As operadoras que receberão os novos clientes podem cobrar, no máximo, R$ 4,00 pela migração. No entanto, nenhuma delas optou pela cobrança do serviço.

 

Fonte – Cartilha da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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