O que é?
É a cobrança da conta telefônica por minuto, substituindo o antigo sistema de pulsos.

O que mudou?
A conta do telefone fixo, que era tarifada por pulsos, passa a ser cobrada por minuto. Antes, havia uma franquia mensal de 100 pulsos incluída no valor da assinatura básica cujo valor médio era de R$ 40,00. Um pulso equivale a quatro minutos. O valor médio de cada pulstelefone(3)o, dentro da franquia era, portanto, de R$ 0,40. Na nova forma de cobrança, o consumidor terá direito a 200 minutos pela assinatura básica , cujo valor aproximado é de R$ 40,00. 

 

A tarifação por pulsos era complicada e pouco transparente, não permitindo ao consumidor conferir seu gasto. O usuário pagava um pulso no momento em que a chamada era completada, mais um pulso aleatório em até quatro minutos e, a partir deste, um novo pulso a cada quatro minutos. Com a mudança para minutos, ao completar a ligação, a tarifação inicial mínima é de 30 segundos (mesmo que você não utilize este tempo) e o excedente é cobrado a cada seis segundos.


No sistema de pulsos, por exemplo, uma ligação de três minutos custaria R$ 0,80, sendo R$ 0,40 pelo pulso equivalente ao completamento da chamada e R$ 0,40 pelo pulso aleatório. A mesma ligação de três minutos, no novo sistema, você pagará somente o equivalente aos tempo efetivamente falado, ou seja, R$ 0,60 – uma economia de 0,20 por ligação.


Ligações com menos de três segundos não são cobradas. Como as operadoras possuem diversos planos com diferentes pacotes de minutagem, é necessário que o consumidor fique atento ao valor que está pagando por minuto.


Além disso, as operadoras de telefonia fixa ficam obrigadas a oferecer dois planos de telefonia aos consumidores: o Básico, cujo valor do minuto é de 0,10 (dez centavos) em média; e o Pasoo (Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória), cujo valor é de 0,03 (três centavos). A diferença é que no Pasoo é cobrada uma tarifa pelo completamento da chamada de 0,14 (quatorze centavos). Se o usuário realiza muitas ligações com duração acima de três minutos ou se conecta à internet discada
em horário normal, o plano mais vantajoso é o Pasoo. Se realiza mais ligações com duração inferior a três minutos, o Plano Básico é mais adequado.

 

Fonte – Cartilha da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados

Minha foto

Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
Top