Sueli Vidigal: o bloqueio facilita a ação de presidiários.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6907/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que proíbe o serviço de bloqueio de identificação em chamadas de telefone celular.
A proposta prevê que o desrespeito à regra poderá provocar multa de até 3 milhões de Ufir às operadoras de telefonia (aproximadamente R$ 3,19 milhões).
Segundo a deputada, o serviço tem facilitado a ação de criminosos detidos em presídios (principalmente a extorsão mediante simulação de sequestros) e a prática de trotes de mau gosto por "pessoas desocupadas".
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 3288/04, do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), que tem o mesmo teor. A proposta foiaprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitadapela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
FONTE – AGÊNCIA CÂMARA
