Vendedores de celulares devem fornecer carregadores compatíveis com aparelhos de qualquer fabricante
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) a obrigatoriedade de os vendedores de celulares fornecerem carregador compatível com aparelhos de qualquer fabricante. Pelo texto, poderá ser fornecido um adaptador universal.
A medida foi proposta pelo deputado Dr. Nechar (PP-SP) no Projeto de Lei 6415/09. Na opinião do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), o projeto é oportuno porque a ausência de padronização é ineficiente do ponto de vista econômico e acarreta custos desnecessários à população.
Acúmulo de carregadores
`Os consumidores acumulam grande quantidade desses dispositivos, que se mostram inúteis ou redundantes a cada vez que ocorre a compra de novo telefone`, argumenta Dr. Ubiali.
O relator também concorda com o autor da medida, para quem, no longo prazo, a mudança trará benefício também para os fabricantes, que não terão mais de fornecer os carregadores a cada novo aparelho comercializado.
Se aprovada, a nova regra será acrescentada à Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97) e deverá entrar em vigor um ano após sua publicação, para facilitar a transição.
Tramitação
O projeto segue para análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara, por Maria Neves
