13/12/2009 - 12h22 ( - Assessoria do Governo do Estado)

Com a proximidade das festas de fim de ano, tanto o comércio quanto os consumidores se preparam para um intenso período de vendas e compras. No entanto, quem quiser  prevenir aborrecimentos deve tomar alguns cuidados.
Segundo a gerente de Atendimento do Procon Estadual, Lorena Tamanini, é preciso prestar muita atenção para não ser "fisgado" pelas falsas promoções e preços anunciados como vantajosos. "O consumidor tem que pesquisar o preço, sempre observando a qualidade e a real necessidade do produto", observa.
Lorena alertou ainda que a compra ideal é aquela que, além de agradar, não desequilibra o orçamento mensal do consumidor. "É fundamental ter um equilíbrio entre o valor do presente e os gastos previstos para o mês".
Cuidados
Caso o presente escolhido seja uma roupa ou um calçado, é importante verificar a possibilidade de troca em razão do tamanho, cor ou modelo, fazendo constar na nota fiscal ou na etiqueta da peça o prazo de troca.
E se a opção for um aparelho celular, é preciso avaliar quais são as necessidades do presenteado. O ideal, por exemplo, é saber a melhor alternativa: um pré-pago ou um pós-pago, e os pacotes de serviços oferecidos. Além disso, todas as informações referentes à promoção e às vantagens oferecidas pelas operadoras e lojas precisam ser analisadas.
No caso de eletrodomésticos ou eletroeletrônicos, o consumidor deve solicitar, quando possível, o teste no aparelho escolhido e a demonstração de seu funcionamento. Não sendo viável testar o produto na própria loja, o consumidor deve pedir que seja escrito na nota fiscal o prazo e as condições para a troca, o que é estabelecido pela loja.
Mas se o consumidor optar por realizar a compra do presente por telefone ou pela Internet, ele tem o direito de desistir da aquisição em um prazo de sete dias, a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. É importante lembrar que o recibo de entrega do produto só deve ser assinado após o comprador observar atentamente as condições da mercadoria. Se houver algum tipo de irregularidade, ela deve ser relacionada no próprio documento, justificando o não recebimento.
A gerente de atendimento do Procon Estadual alerta ainda que, além de todos esses cuidados, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal do produto, pois ela é essencial para a troca, garantia e eventual reclamação.
Direitos
De acordo com Lorena Tamanini os estabelecimentos comerciais precisam deixar claro aos consumidores todas as formas de pagamento aceitas pela loja. "O consumidor precisa saber dessas informações antes de se decidir pela compra", explica.
Para as compras à vista, os estabelecimentos comerciais, podem proporcionar ao consumidor um desconto. No entanto, esse abatimento não é obrigatório. As compras realizadas com cartão de crédito, sem parcelamento, também são consideradas à vista. "O Procon Estadual entende que cartão de crédito é compra à vista", afirma Lorena.
Além disso, o comerciante não pode estabelecer um valor mínimo para a utilização dos cartões de crédito e débito. O Código de Defesa do Consumidor garante o mesmo preço de uma mercadoria para qualquer opção de pagamento, seja em dinheiro, cheque, cartão de crédito ou débito.
Cheques
Em relação aos cheques, o consumidor precisa saber que os estabelecimentos comerciais não são obrigados a aceita-los. Porém, Lorena explica que, a partir do momento que a loja aceita receber cheques, ela não pode fazer nenhum tipo de restrição, como não aceitar cheques de contas recentes ou de outra praça.
Se existe a opção de parcelamento do preço do presente, o produto deve conter os dois preços: o à vista e o parcelado. A loja também deve informar ao consumidor quais são os juros praticados, o número e a periodicidade das prestações, no caso do pagamento a prazo.
O consumidor que se sentir lesado na compra de algum produto ou tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com o Procon Estadual, por meio do telefone 151, ou pelo site www.procon.es.gov.br, por meio do canal Atendimento Eletrônico.

Minha foto

Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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