21/10/2009

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Um dos maiores temores de quem compra um imóvel na planta é não receber o imóvel como prometia o ilustrativo do projeto, ou receber a obra desprovida de instalações complementares.

A solução para evitar eventuais transtornos, segundo o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-PR), é definir os projetos complementares, além de inserir custos, prazos e honorários ainda no contrato com o prestador de serviços.
De acordo com a presidente do Sindarq-PR, Ana Carmem de Oliveira, ao contratar um projetista, o consumidor precisa se certificar de que ele também fará os projetos complementares de estrutura, como o sistema hidráulico, sistema contra incêndio, instalações elétricas e de ar condicionado, dependendo da edificação.

Além disso, Ana Carmem também alerta para que, durante a elaboração do projeto, sejam considerados os detalhamentos quantitativos, que possam precisar o custo e prazo da obra. “Com isso é possível prever todo o custo aproximado. Essas informações e o cronograma da obra podem ser incluídos no contrato”, afirma.
A presidente do Sindarq-PR lembra que a especificação dos itens orçados, especialmente os de acabamento, podem evitar gastos não previstos. “É importante que sejam definidos os materiais, já que materiais de primeira linha e lançamentos sempre saem mais caro, podendo chegar a 30% do custo total da obra”, diz.
Segundo Ana Carmem, que acumula o cargo de conselheira do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR), o órgão, por meio de denúncias, pode avaliar o contrato, além de analisar a questão ética. “Quando houver lesões financeiras, o consumidor deve procurar a Justiça”, afirma

Fonte: Paraná Online

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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