APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA, FACE A CESSÃO DE CRÉDITO CONSUBSTANCIADA, E INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 294 DO CC/2002. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CASO CONCRETO. QUANTUM. REDUÇÃO. PRECEDENTES.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030477970, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 22/07/2009)

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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