Operação pode ser feita a qualquer momento, diz presidente da agência.
Fidelização do cliente também não pode impedir desbloqueio do aparelho.
Do G1, com informações da Agência Estado
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, confirmou nesta quinta-feira (18) que o conselho diretor da agência aprovou a proposta que determina que o desbloqueio de telefone celular é um direito do usuário e pode ser pedido a qualquer momento.
Sardenberg explicou que as operadoras não poderão argumentar que o cliente está dentro do prazo de fidelização para negarem o desbloqueio.
Segundo ele, as empresas também não podem alegar que o aparelho tenha sido fornecido gratuitamente para rejeitar o pedido de desbloqueio.
"A qualquer momento o cliente pode pedir o desbloqueio. Não vai pagar nada e não será cobrada multa", esclareceu o conselheiro Jarbas Valente.
O desbloqueio permite que o mesmo celular possa ser usado com chip de diferentes operadoras, Segundo Sardenberg, a medida deverá aumentar a competição e, consequentemente, baixar tarifas.
O desbloqueio do celular já é uma obrigação das operadoras, mas clientes vinham relatando dificuldades para consegui-lo, com cobrança de taxas ou argumentos de que, devido à fidelização, o aparelho não poderia ser desbloqueado.
