4/11/2009

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Entre janeiro e o início de novembro deste ano, a Coordenadoria de Proteção e Defesa ao Consumidor do Paraná (Procon-PR) registrou 1.742 reclamações envolvendo empresas ligadas a planos de saúde.

Por conta do grande número de reclamações, não apenas no Estado, mas em todo o Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementou, ontem, novas regras que deixarão mais claras as normas para contratação desse tipo de serviço no âmbito empresarial.

Segundo a agência, 52 milhões de brasileiros têm planos de saúde. Desses, 75% estão em planos coletivos empresariais ou por adesão, que são contratados por meio de uma associação ou sindicato.
A partir de agora, segundo a ANS, os planos de saúde coletivos só poderão ter reajuste de preço a cada 12 meses. “Com isso teremos mais rigor em relação à atuação dos planos de saúde. Como não havia muita fiscalização, a periodicidade de reajuste era menor. Isso prejudicava as pessoas”, avalia a advogada do Procon/PR, Marta Favreto.

Além disso, a responsabilidade pelo pagamento dos serviços prestados pelo plano de saúde coletivo será da pessoa jurídica contratante - exceto nos casos de aposentados e demitidos.

“Com isso, o funcionário não receberá mais boletos. Agora, os colaboradores pagarão para as empresas, seja por desconto em folha ou não. As empresas, por sua vez, repassarão a quantia aos planos de saúde”, explica.

A carência, período necessário entre a assinatura do contrato e a permissão para utilização dos serviços dos planos de saúde, também foi alterada pela ANS. Agora, nos planos empresariais com mais de 30 pessoas, os beneficiários que aderirem, em até 30 dias da assinatura do contrato, estarão isentos da carência.

“A possibilidade de isenção da carência também será benéfica. Isso significa que mais pessoas poderão ter acesso aos planos e, consequentemente, maiores possibilidades de usufruir os atendimentos”, avalia.
No entanto, mesmo com essas alterações, toda cautela antes de iniciar qualquer contrato é essencial para não ter problemas no futuro. “É importante verificar se essas empresas são bem organizadas e se operam corretamente. O plano de saúde funciona como um elo de ligação entre as pessoas e as instituições de saúde. Nesse caso, o plano precisa ajudar as pessoas e não colocar empecilhos quando o tratamento é necessário”, recomenda.

Fonte: Paraná Online

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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