Em anúncio realizado
na última quinta-feira, o Ministério da Fazenda proibiu a
realização de concursos culturais de empresas por meio das redes
sociais. Com a mudança, não será mais permitido desenvolver ações
que envolvam sorteios, entrega de brindes, produtos e serviços.
De acordo com a
advogada Isabela Guimarães Del Monde, sócia do escritório Patrícia
Peck Pinheiro Advogados, a motivação para a alteração das regras
aconteceu por conta do desconhecimento da lei: muitas empresas
realizavam promoções comerciais que deveriam ser autorizadas pela
Caixa Econômica Federal, mas utilizavam o nome "concurso
cultural", que não precisam do consentimento do órgão
federal.
"A lei brasileira
sempre permitiu que concursos culturais fossem realizados sem
necessidade de autorização junto à Caixa ou à Seae (Secretária
de Acompanhamento Econômico), órgãos responsáveis pela emissão
da autorização. Mas essa permissão legal acabou sendo utilizada de
forma distorcida por muitas empresas", disse.
Na opinião de Luís
Felipe Cota, diretor de marketing da agência Goomark, as mudanças
serão responsáveis para dar fim à lógica de trocar o engajamento
dos usuários nas redes sociais por premiações. "A mudança
pegou muita gente de surpresa, muitas agências já estavam com as
ações dos Dias dos Pais prontas para serem ativadas e agora vão
ter que correr para se adequar a essas mudanças", afirmou.
A punição para o
descumprimento das novas regras varia de uma multa de 100% em relação
ao valor dos prêmios até a proibição de realizar novas ações
desse tipo por um período de até dois anos.
Fonte: Portal Exame
