A empresa Cereser do Brasil foi multada em R$ 1,1 milhão por comercializar a bebida Spunch, voltada às crianças. Segundo o Procon do Paraná e o Ministério Público, o produto induziria o público infantil ao consumo de álcool, pois sua embalagem tem forma de garrafa de espumante, com direito a rolha. Também foi determinado o recolhimento da mercadoria dentro de 24 horas.


Apesar de não trazer álcool em sua composição e de a embalagem do produto mostrar personagens infantis da Disney, a garrafa se assemelha a dos espumantes.
A Cereser também recebeu uma recomendação da Defensoria Pública de São Paulo para que retire a bebida do mercado. Alega a Defensoria que a bebida não poderia fazer menção a produtos destinados a adultos, assumindo o risco de induzir jovens ao consumo de bebidas reguladas. O caso repete os motivos da proibição aos chocolates em forma de cigarro. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado do Paraná

Minha foto

Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
Top