PROTESTE pede suspensão de campanha e
agilidade nas investigações de manipulação no Enade. Só bons alunos eram
selecionados para fazer as provas.
A PROTESTE Associação de Consumidores enviou Ofício para a
Universidade Paulista (Unip) pedindo a suspensão de publicidade em que
informa ter as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade). A instituição está sendo investigada pelo Ministério
Público Federal por supostas irregularidades e manipulação de notas no
Exame do Ministério da Educação (MEC). Só bons alunos eram selecionados para fazer as provas e melhorar a nota da instituição.
Ao Ministério da Educação está sendo pedida agilidade na apuração, já
que a instituição é acusada de criar listas de chamadas distintas e
reprovar alunos com notas baixas para não realizarem a prova do Enade.
Ao selecionar só alunos com bom desempenho para fazer o Enade, a
avaliação de qualidade dos cursos oferecidos subiu. A PROTESTE cobra do
MEC seu papel de órgão regulador e fiscalizador para evitar prejuízos
aos alunos. Há 9 meses o MPF de SP aguarda informações solicitadas sobre
o caso.
Na avaliação da PROTESTE, no caso de confirmação das irregularidades,
fica configurada propaganda enganosa na medida em que a campanha cria
uma imagem da instituição melhor do que ela realmente é. De acordo com o
Código de defesa do Consumidor a publicidade deve ser clara e estar de
acordo com a boa fé. E é enganosa se induz o consumidor a erro, com
informações distorcidas, como neste caso sobre a qualidade do curso.
A Associação pede para o Ministério da Educação apurar as
irregularidades e, caso comprovada a prática irregular, punir a
universidade, pois muitos estudantes procuram e se matriculam na
instituição induzidos pela publicidade. Os alunos que se sentirem
lesados pela Unip podem procurar as entidades de defesa do consumidor.
Caso tenham interesse no cancelamento da matrícula podem negociar a
devolução das mensalidades pagas e recorrer à justiça para pleitear
danos morais.
As regras do próximo Enade foram alteradas para evitar manipulações.
Além dos estudantes que se formarem em dezembro deste ano, como era até
agora, também os que concluírem o curso em agosto de 2013 terão que
fazer a prova, em novembro. Outra medida estudada pelo MEC prevê que
alunos transferidos de uma universidade para outra no último ano da
graduação tenham suas notas atribuídas às instituições nas quais eram
matriculados anteriormente.
