PROTESTE pede suspensão de campanha e agilidade nas investigações de manipulação no Enade. Só bons alunos eram selecionados para fazer as provas.
A PROTESTE Associação de Consumidores enviou Ofício para a Universidade Paulista (Unip) pedindo a suspensão de publicidade em que informa ter as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A instituição está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades e manipulação de notas no Exame do Ministério da Educação (MEC). Só bons alunos eram selecionados para fazer as provas e melhorar a nota da instituição.
Ao Ministério da Educação está sendo pedida agilidade na apuração, já que a instituição é acusada de criar listas de chamadas distintas e reprovar alunos com notas baixas para não realizarem a prova do Enade. Ao selecionar só alunos com bom desempenho para fazer o Enade, a avaliação de qualidade dos cursos oferecidos subiu. A PROTESTE cobra do MEC seu papel de órgão regulador e fiscalizador para evitar prejuízos aos alunos. Há 9 meses o MPF de SP aguarda informações solicitadas sobre o caso.
Na avaliação da PROTESTE, no caso de confirmação das irregularidades, fica configurada propaganda enganosa na medida em que a campanha cria uma imagem da instituição melhor do que ela realmente é. De acordo com o Código de defesa do Consumidor a publicidade deve ser clara e estar de acordo com a boa fé. E é enganosa se induz o consumidor a erro, com informações distorcidas, como neste caso sobre a qualidade do curso.
A Associação pede para o Ministério da Educação apurar as irregularidades e, caso comprovada a prática irregular, punir a universidade, pois muitos estudantes procuram e se matriculam na instituição induzidos pela publicidade. Os alunos que se sentirem lesados pela Unip podem procurar as entidades de defesa do consumidor. Caso tenham interesse no cancelamento da matrícula podem negociar a devolução das mensalidades pagas e recorrer à justiça para pleitear danos morais.
As regras do próximo Enade foram alteradas para evitar manipulações. Além dos estudantes que se formarem em dezembro deste ano, como era até agora, também os que concluírem o curso em agosto de 2013 terão que fazer a prova, em novembro. Outra medida estudada pelo MEC prevê que alunos transferidos de uma universidade para outra no último ano da graduação tenham suas notas atribuídas às instituições nas quais eram matriculados anteriormente.
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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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