Além de estabelecer um "código de ética" para propaganda via e-mail, que diferencia empresas que fazem propaganda legítima de empresas que fazem spam, o Comitê sugere o bloqueio da porta 25, o que acaba com o envio direto de e-mails de máquinas de usuários domésticos


O CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) anunciou nesta quarta-feira (23) a implantação de um sistema para redução de spams no Brasil, chamado de Gerência de Porta 25.

A iniciativa, que teve início em 2005, é uma parceria entre a comissão de trabalho antispam do CGI.br, da Anatel, de associações e provedores de serviço de correio eletrônico, de prestadoras de serviços de telecomunicações e de entidades de defesa do consumidor.

Além de estabelecer um "código de ética" para propaganda via e-mail, que diferencia empresas que fazem propaganda legítima de empresas que fazem spam, o Comitê sugere o bloqueio da porta 25 (portas são conexões virtuais entre computadores, que podem ser usadas para transmissão de dados), o que acaba com o envio direto de e-mails de máquinas de usuários domésticos.

Segundo Henrique Faulhaber. coordenador do projeto Gerência de Porta 25, o Brasil é o terceiro país que mais envia spam no mundo e o quarto país em número de computadores infectados (atrás somente da Índia, Vietnã e Paquistão). Boa parte dos e-mails enviados são de spammers internacionais, que utilizam a rede brasileira.

"A orientação sobre a mudança da porta já está sendo feita pelos provedores e pelas operadoras de banda larga. Depois de todos os serviços mudarem, a porta poderá ser bloqueada, o que melhora inclusive a qualidade da internet brasileira, que deixa de ser sobrecarregada por milhões de spams", diz Faulhaber.

É estimado um prazo de 12 meses para a migração de 90% dos usuários para serviços que não utilizem a porta 25. Com o bloqueio, os e-mails originados em computadores domésticos obrigatoriamente passarão por computadores de provedores e operadoras de internet. Os usuários devem ser devidamente orientados pelos provedores --quem usa webmail não precisa fazer nada.

DADOS BANCÁRIOS

O objetivo maior da distribuição de spam no Brasil é o roubo de informações bancárias: são 80% dos casos, segundo uma medição divulgada pela empresa de segurança Trend Micro no primeiro semestre deste ano. Em outros países da América Latina, esse índice é de 40%, diz a companhia. (ALEXANDRE ORRICO)

Fonte | Folha de São Paulo- Online - Quarta Feira, 23 de Novembro de 2011


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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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