SOFIA FERNANDES

Colaboração para a Folha Online, em Brasília

O conselho diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) votou a favor da mudança nos procedimentos de cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica, nesta terça-feira. A adequação passará a valer desde já, por meio de aditivo nos contratos de concessão com as distribuidoras de energia.

Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, a proposta do aditivo já está acordada com as distribuidoras. `Havia a colocação de que desde o primeiro reajuste do ano teríamos corrigido essa questão tão discutida`, afirmou.

De acordo com a agência, os sete reajustes que acontecerão em fevereiro já seguirão o novo método de cálculo. Se alguma distribuidora não concordar com o aditivo no contrato, terá dez dias para recorrer. Cerca de 600 mil casas são atendidas pelas distribuidoras que passarão pela mudança neste mês.

A distorção do cálculo acontecia porque a metodologia adotada não levava em conta o comportamento do mercado. Os encargos que as distribuidoras pagavam ao governo não variavam, mesmo com aumento da receita das empresas.

De acordo com reportagem divulgada pela Folha, por causa da distorção, houve uma cobrança indevida nas contas de luz de R$1 bilhão por ano, desde 2002.

Fonte: Folha Online, 2 de fevereiro de 2010

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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