por Lourenço Canuto - Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) distribuiu comunicado alertando o público sobre a importância de respeitar a sequência numérica dos cheques, na hora de preenchê-los para efetuar pagamentos.
Outra recomendação da entidade é que o correntista evite “consertar” erros no preenchimento do cheque, pois a rasura o torna inválido. Segundo a instituição, esse cuidado evitará as devoluções, facilitando o dia a dia dos clientes.
Os cheques preenchidos em 2009 têm validade de até seis meses após a assinatura, por isso, dependendo da data, ainda podem ser apresentados nos bancos em 2010. Ainda são válidos os cheques que tiverem sido preenchidos a partir de 5 de julho de 2009.
O uso cada vez maior de meios eletrônicos de pagamento, como os cartões de débito, de crédito, as transferências eletrônicas e os documentos de crédito vem reduzindo a cada ano o número de cheques compensados na rede bancária, segundo a Febraban.
O volume de compensação caiu de 2,6 milhões cheques em 2000 para 1,4 milhão em 2008. A Febraban ainda não dispõe do número de documentos compensados em 2009, mas estima que também caiu em relação a 2008.
Os bancos fornecem aos clientes um determinado número de cheques por mês, sem custo adicional, dentro de sua cesta de serviços. A cobrança sobre as folhas extras ou de cheques administrativos `depende do custo medido de cada banco e de critérios ligados ao relacionamento com o cliente`, diz a nota da Febraban.

Fonte: Agência Brasil, 5 de janeiro de 2010.

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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