POR MICHEL ALECRIM

Rio - O avanço da tecnologia permitiu aos usuários de celular pagar por um único aparelho e usar diversas linhas, de acordo com a quantidade de chips que dispõem. No entanto, operadoras que atuam no Brasil ainda criam obstáculos para o desbloqueio de aparelhos. As empresabxk4818_celular800s estão na mira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que pretende criar regras mais duras contra multas e outras punições aplicadas infringindo os direitos dos clientes.
O Conselho Diretor da agência vota na semana que vem proposta que proíbe o bloqueio dos aparelhos. A relatora do projeto, a conselheira Emília Ribeiro, já se pronunciou a favor do celular livre. Seu parecer defende o direito de o usuário desbloqueá-lo a qualquer momento que quiser, sem ter que pagar multa.
A medida, no entanto, esbarra numa estratégia montada por operadoras para “fidelizar” seus clientes. Normalmente, os aparelhos são vendidos com descontos ou saem até de graça, desde que o comprador permaneça na operadora por um período pré-determinado. Além de garantir a permanência, em alguns casos, as empresas forçam a exclusividade. A Anatel não deve mexer em descontos que são condicionados a adesão a planos, mas pode proibir justamente o bloqueio.
Flávia Rodrigues, 24 anos, conta que comprou celular ano passado. Apesar de estar satisfeita com a operadora e querer continuar nela, procurou uma loja para desbloquear o aparelho. Seu objetivo era ter chip de outra empresa para falar com parentes que não são clientes de sua operadora. Foi informada de que teria que pagar multa se fizesse antes do prazo de dois anos. “Quero ter o livre arbítrio. Espero que a Anatel tome essa medida logo”, afirma.
O bloqueio dificulta a portabilidade e algumas medidas de economia, como uso de chips locais em viagens.
Operadora desbloqueará em fevereiro
A reunião da Anatel que tratará do desbloqueio dos celulares está marcada para a quinta-feira, mas antes da decisão pelo menos uma operadora resolveu mudar sua política. A Tim anunciou ontem que a partir de 1º de fevereiro todos os aparelhos que chegarem às lojas estarão livres para uso de chips de outras operadoras. Segundo a empresa, os clientes que tiverem aparelhos em uso poderão desbloqueá-los gratuitamente.
A Oi informou por meio de nota que desde maio de 2007 só comercializa celulares desbloqueados. A operadora afirma que pleiteia a não cobrança de multa com a Anatel. Já a Claro admite que para aparelhos vendidos abaixo do preço ou cedidos gratuitamente, o cliente precisa se fidelizar por um ano. Segundo a empresa, é dada a opção de aparelhos desbloqueados, pelo “valor integral”. A Vivo informou que dá direito de escolha aos clientes. Mas não esclareceu quais as condições de venda dos bloqueados.

Fonte: Portal do Jornal O Dia

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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