APARELHO CELULAR - NOKIA 2660. OXIDAÇÃO DA PLACA PRINCIPAL OCORRIDA DURANTE O PRAZO DE GARANTIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO MAU USO. Ausência de complexidade da matéria. Legitimidade passiva da suplicante, fornecedora do produto. Condenação da ré à substituição do aparelho ou à restituição do valor pago. Recurso provido. (TJRS; RCív 71002161776; Pinheiro Machado; Primeira Turma Recursal Cível; Rel. Des. Ricardo Torres Hermann; Julg. 22/10/2009; DJERS 29/10/2009; Pág. 145)

 
Top