FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FACULDADE PARTICULAR - DANO MORAL. A Turma decidiu que comete ato ilícito indenizável a título de dano moral a instituição de ensino privada que, por longo período, priva o estudante de sacar livros em sua biblioteca sob a falsa acusação de haver empréstimo pendente. No caso, a instituição de ensino não comprovou que o aluno havia sacado qualquer livro, ônus que lhe cabia por se tratar de relação de consumo. Manteve-se, portanto, a sentença de primeiro grau que julgou violado o sentimento de dignidade do consumidor. 20080710112812ACJ, Relª. Juíza LEILA ARLANCH. Data do Julgamento 12/05/2009.

Minha foto

Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
Top