Proximamente, a comarca de Goiânia poderá trocar informações pela via eletrônica com as empresas de telefonia, o que tornará mais ágil o procedimento de solicitação e recebimento de informações necessárias ao andamento processual. O assunto foi discutido em reunião ocorrida nesta manhã entre o diretor do Foro da capital, juiz Carlos Alberto França, o diretor de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Antônio Pires de Castro Júnior, a assistente técnica Rosana Yamada e representantes das empresas de telefonia Brasil Telecom, Claro, Vivo e Tim.

"Demonstramos nossas necessidades e as empresas se mostraram bastante receptivas ao projeto", comentou Carlos Alberto. Segundo ele, o volume de informações solicitadas às telefônicas pela comarca é muito grande, em razão do elevado número de pessoas que são parte nos processos mas não são encontradas por oficiais de justiça, o que acaba dificultando a evolução do andamento processual.

Pelo sistema atual, quando uma parte não é localizada, a escrivania encaminha ofício às telefônicas requisitando o endereço atualizado da pessoa e leva-se um tempo até que o ofício chegue à empresa, seja respondido e retorne. Com o projeto, que ainda está em fase inicial, as escrivanias poderão fazer as solicitações por ofício eletrônico, que deverá ser respondido com rapidez. Para dar início ao projeto, a Diretoria de Informática do TJ-GO já confirmou com a Brasil Telecom a realização de testes, com utilização de um portal da telefônica por meio do qual será feita a consulta dos endereços. "A previsão é de que nas próximas reuniões, os técnicos de informática do TJ e os das telefônicas possam moldar e concluir o projeto", adianta Carlos França.

Ainda segundo ele, com o mesmo objetivo haverá uma reunião na próxima terça-feira (3) com a Superintendência a Receita Federal em Goiás com vistas a conseguir a disponibilização, também de forma eletrônica, de dados - tais como CPF, endereço e até declaração de Imposto de Renda - de pessoas que são parte em processos que tramitam em Goiânia. "A idéia é poder usar as duas vias - as telefônicas e a Receita Federal - para localizar partes, e também ter conhecimento dos bens de pessoas que figuram como devedores em ações de execução para os casos em que a penhora for necessária", explicou o diretor do Foro, salientando que a consulta será feita somente nos casos de necessidade e, para tal, haverá senhas e chaves eletrônicas, a fim de que seja resguardado o sigilo fiscal do contribuinte. "Já houve um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal para que esta parceria seja desenvolvida. Vamos,então, tentar colocá-la em prática o mais rápido possível em Goiânia", assinalou.
(Patrícia Papini)
Fonte: TJGO
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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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