Tribunal revogou medida cautelar que impedia processo seletivo em Goiás. Exame foi cancelado após denúncia de irregularidade no cartão de respostas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) revogou, na tarde desta quinta-feira (31), a medida cautelar que impedia a realização do concurso público da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). A Saneago fica autorizada a prosseguir com a seleção, mas, para isso, deverá convocar novas provas para todos os cargos e níveis.


Relator do processo, o conselheiro Saulo Marques Mesquita argumentou que, apesar de irregularidades e equívocos ocorridos no concurso, “afigura-se possível sua retomada, desde que com as devidas correções”. Além da aplicação de novas provas, o TCE determinou também a definição de novo cronograma, a proibição de subcontratação para a diagramação e impressão das provas, que deverão ser realizados pelo próprio Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg), e atendimento ao cronograma de pagamentos.


A Saneago também espera ser comunicada oficialmente para se posicionar.


O concurso da Saneago teve mais de 97 mil inscritos. As provas, aplicadas no dia 30 de junho deste ano, foram canceladas por recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) após candidatos denunciarem a divergência na quantidade de questões na prova e no cartão de respostas.


A estatal chegou a anunciar que faria um novo cronograma, quando o tribunal, no início de julho, determinou a paralisação do processo seletivo, inclusive a aplicação de novas provas, pela ausência do encaminhamento do edital ao TCE para a fiscalização.


Na sessão plenária desta quinta, o procurador de contas Silvestre Gomes dos Anjos leu um parecer contrário à revogação da medida cautelar. Mas o conselheiro Saulo Marques Mesquita, relator do processo, se posicionou a favor da continuidade do concurso, observando “o caráter social” que o envolve. O voto de Mesquita foi seguido pelos outros três conselheiros presentes no julgamento.


Procurada pelo G1, a promotora do MP-GO Leila Maria de Oliveira, que recomendou a anulação do concurso, disse que só vai se posicionar após se inteirar do conteúdo da decisão do TCE.


Fonte: G1
Minha foto

Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
Top