Luiz Alves
César Halum
Halum: uma imagem impactante amplifica sobremaneira o efeito da mensagem.
O Projeto de Lei 3581/12, do deputado César Halum (PSD-TO), obriga os fabricantes a incluir “imagens realistas que ilustrem as repercussões negativas do abuso do álcool sobre a saúde humana nos rótulos de bebidas alcoólicas.
Halum argumenta que, apesar de a lei prever a inclusão de texto com pedido para que se evite o consumo excessivo de álcool nas embalagens de bebidas, “não há registro de que o consumo tenha diminuído ou pelo menos estacionado”.
Em sua opinião, isso ocorre porque falta impacto à mensagem. “O consumidor que a lê não visualiza as verdadeiras consequências do abuso de álcool”, defende. E acrescenta: “Uma imagem impactante amplifica sobremaneira seu efeito, a exemplo do que já existe nos maços de cigarros”.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 68/09 e outros, que serão analisados por comissão especial a ser criada especificamente com esse fim. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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