PRISCILLA OLIVEIRA

O Banco Central vai passar a monitorar pequenos tomadores de crédito a partir de abril do próximo ano.
Conforme a Folha adiantou em julho, a medida, anunciada hoje no BC, irá incluir no SCR (Sistema de Informações de Crédito) todos os clientes cuja soma de operações junto ao sistema financeiro seja igual ou superior a R$ 1.000.
Atualmente, a regra vale para empréstimos acima de R$ 5.000.
Segundo o diretor de fiscalização do BC, Anthero Meirelles, o objetivo do monitoramento é aperfeiçoar a central de risco do BC, permitindo uma melhor capacidade de fiscalização e supervisão e, além disso, trazer vantagens para o tomador de crédito, que pode conseguir melhores taxas na hora de pedir um empréstimo.
O sistema serve para que as instituições financeiras tenham como avaliar a capacidade de pagamento dos clientes e, portanto, possam cobrar taxa de juros menores nas operações que ofereçam menor risco de crédito. É preciso autorização do cliente para o banco ter acesso a seus dados.
Segundo dados do BC, o número de operações de crédito entre R$ 1.000 e R$ 5.000 cresceu de 133 milhões de operações (em junho de 2011) para 151 milhões de operações (em outubro de 2011), em apenas cinco meses, o que, para o diretor de fiscalização do BC, torna a medida ainda mais importante.
"Nos últimos anos estamos vivendo um processo intenso de inclusão bancária, financeira e também o aumento da renda e do emprego. Mais pessoas tendo acesso ao consumo e ao crédito. Portanto, essas operações de menor valor vem ganhando importância e a gente quer detalhes destas operações", disse Meirelles.
A obrigatoriedade vale a partir de abril para bancos e a partir de julho para as cooperativas e demais instituições não bancárias.
O não envio de informações ao BC, pode gerar penalidades que vão desde multa até a abertura de processo administrativo. Porém, segundo Meirelles, todas as instituições devem se adequar ao novo sistema rapidamente. "Tenho certeza que elas [instituições financeiras] vão aderir sem maiores dificuldades."
Além de operações de menor valor, a base de dados passará a conter também novos detalhes. Já a partir de 31 de janeiro, o SCR terá informações como renda das pessoas físicas e faturamento das empresas. Também serão incluídos dados de fundos de investimento de direitos creditórios. 
Fonte - Folha.com
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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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