Reembolso garantido nos voos cancelados

A PROTESTE Associação de Consumidores orienta os passageiros que foram prejudicados pelos cancelamentos de vôos decorrentes das nuvens de fumaça oriundas de um vulcão na Islândia a buscar seus direitos.

As companhias aéreas e empresas do setor de turismo são obrigadas a informar os passageiros sobre atrasos e cancelamentos, seja por internet ou telefone. Mas os consumidores têm reclamado sobre a necessidade de deslocamento aos aeroportos internacionais para se informar e buscar uma solução para o problema.

O consumidor que não conseguir informações deve reclamar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac, pelo telefone 0800 725 4445). Apesar da origem meteorológica do problema no tráfego aéreo, as empresas do setor têm a obrigação de prestar assistência aos consumidores.

As operadoras e agências de turismo, além das companhias aéreas, devem fornecer os serviços iniciais necessários aos passageiros e oferecer opções de negociação. Deve ser oferecido desde o reembolso do valor gasto até a remarcação de datas ou compensação gradual por dias perdidos, no caso de um pacote de viagem, por exemplo.

O primeiro contato deve ser feito com as empresas, diretamente, sejam agências de turismo, operadoras ou companhias aéreas, que de acordo com a lei têm a obrigação de ter linhas de atendimento preparadas para negociação de uma solução. O consumidor  que não conseguir embarcar pode optar por deixar o bilhete em aberto para viajar em até um ano, ou pedir o reembolso do valor pago, o que for mais conveniente para ele.

Para os passageiros aguardando em conexão nos aeroportos internacionais brasileiros, as companhias aéreas têm o dever de prestar assistência, fornecendo condições de comunicação, hospedagem e alimentação. Caso o passageiro prefira retornar ao seu ponto de origem no Brasil, a companhia também deve providenciar o voo de volta com prioridade.

Segundo a legislação brasileira, os consumidores que perderam dias de pacotes comprados com antecedência deverão ser recompensados pelos valores perdidos. As agências devem ainda oferecer a opção de remarcação para outra data, sem ônus aos turistas.

A Anac informa que a cobrança de taxa de remarcação deve ser negociada com a empresa aérea. Empresas como a TAM informaram que estão fazendo a remarcação sem cobrar taxas ou diferenças tarifárias. Só no final de semana, a empresa cancelou 24 voos por conta do caos aéreo, das rotas de Frankfurt, Londres, Paris e Milão. Para a Europa, apenas os voos com destino a Madri estão partindo normalmente.

Para os passageiros brasileiros que estão na Europa e não conseguem retornar há amparo da Carta de Direitos do passageiro,  que prevê o reembolso do preço do bilhete ou o embarque num voo alternativo, assim que possível, ou em data posterior conveniente para o consumidor. E ainda: refeições e bebidas adequadas e proporcionais;alojamento, se necessário;  transporte do aeroporto para o local de alojamento e vice-versa e duas chamadas telefonicas ou mensagens via telex, fax ou e-mail.

Se o passageiro que se sentir prejudicado não obtiver acordo com a empresa deve reclamar seus direitos em entidade de defesa do consumidor ou na justiça.

 

fonte - Proteste

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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