O Ministério da Justiça lançou nesta segunda-feira (15) dois novos projetos em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor: a TV Procon e o curso básico de direito do consumidor a distância. O objetivo é proporcionar mais cidadania aos consumidores do país, oferecendo canais e  conhecimento que garantam seus direitos. cdc
“Cerca de 30 milhões de brasileiros ascenderam à classe C nos últimos anos, e se tornaram novos consumidores. É muito frustrante para eles terem problemas no mercado de consumo. É preciso um programa intenso de defesa deste público, cada vez mais”, disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, é necessário menos conflito e mais solução. “Estamos pensando na defesa deste público que chegou ao mercado de consumo, na defesa de seus direitos fundamentais como cidadãos e consumidores”, destacou.
Mais informação na defesa do consumidor
A TV Procon vai exibir programas de educação para o consumo que ajudarão a prevenir problemas nas áreas de água, mobilidade (transportes), crédito consciente, lixo, alimento e energia. 
Os programas serão exibidos nos monitores dos Procons de todo o país, enquanto os cidadãos aguardam o atendimento. A ideia é que, posteriormente, eles também sejam veiculados em outros locais.
Já o curso básico de direito do consumidor é um trabalho em conjunto com a Fundação Procon-SP e destinará vagas para três mil pessoas de todo o país. Os interessados poderão se inscrever gratuitamente nos Procons entre 7 e 11 de maio. As aulas, que terão carga horária de 40 horas/aula, serão entre 2 de junho e 7 de julho.
Os módulos serão sobre direitos básicos, oferta e publicidade, consumo e saúde, consumo e educação financeira, contratos, consumo consciente, combate à pirataria, compras pela Internet e consumo e lazer.
Estão previstos chats, fóruns, exercícios de fixação e prova. Ao final dos trabalhos, o aluno receberá um certificado. O curso é uma parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJ, que hoje capacita cerca de 200 mil policiais em todo o país por meio de cursos a distância.

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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