por Flávia Furlan Nunes
SÃO PAULO – Estradas interditadas, cidades embaixo d`água e desmoronamentos. A chuva castigou cidades brasileiras na passagem de ano, inclusive aquelas destinada ao turismo, como Angra dos Reis (RJ), onde houve um desmoronamento em uma pousada.
Não à toa, algumas pessoas que compraram pacotes para as férias de verão estão com medo de viajar para estas localidades atingidas por enchentes, deslizamentos e outras catástrofes naturais. O que elas devem fazer?
De acordo com a Fundação Procon-SP, o consumidor deve procurar a empresa da qual adquiriu o pacote de viagem ou a passagem aérea e firmar um acordo, sendo que todas as cláusulas devem estar claras em um contrato assinado pelas partes.
Alternativas
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) determina que o turista com viagem marcada tem o direito, a sua livre escolha, a duas alternativas, sendo a primeira delas trocar o pacote ou passagem para outra data ou local, sem pagamento de tarifas ou taxas.
Além disso, ele pode pedir o cancelamento do contrato, com direito à restituição de quantia, eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, sem pagamento de multas.
Tragédias
A Prefeitura de Angra dos Reis, uma das localidades atingidas fortemente pela chuva, estima que os deslizamentos de terra tenham causado um prejuízo de cerca de R$ 250 milhões, o que não inclui o que a cidade deixará de arrecadar após a tragédia nas áreas de turismo, comércio e serviços.
O estado do Rio de Janeiro decidiu abrir uma linha de crédito para ajudar localidades que enfrentam problemas como este, como a Baixada Fluminense e Angra dos Reis. O limite de crédito varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil e será liberado pela InvestRio, agência de fomento do estado, para famílias e comerciantes.

Fonte: Infomoney, 4 de janeiro de 2010

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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