1 – É de ser mantida a sentença que determinou o reembolso de despesas com colocação de dois stents cypher, por se tratar de caso de urgência clínica, com risco de vida ao paciente, consoante preconizado no artigo 35-c da lei 9.656/98.

2 - A caixa de assistência dos funcionários do Banco do Brasil destina-se especificamente, a prestação de atendimento a saúde de seus associados, e não a gestão da coisa comum, daí a caracterização da relação de consumo, decorrente da existência de contrato coletivo de plano de saúde. Apelação conhecida e desprovida.

(TJGO - 2º Câmara Cível, Des. Zacarias Neves Coelho, 200.500.347.21, DJ 14555 de 15/07/2005)

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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