1 – É de ser mantida a sentença que determinou o reembolso de despesas com colocação de dois stents cypher, por se tratar de caso de urgência clínica, com risco de vida ao paciente, consoante preconizado no artigo 35-c da lei 9.656/98.
2 - A caixa de assistência dos funcionários do Banco do Brasil destina-se especificamente, a prestação de atendimento a saúde de seus associados, e não a gestão da coisa comum, daí a caracterização da relação de consumo, decorrente da existência de contrato coletivo de plano de saúde. Apelação conhecida e desprovida.
(TJGO - 2º Câmara Cível, Des. Zacarias Neves Coelho, 200.500.347.21, DJ 14555 de 15/07/2005)
