Consumidores que tenham adquirido nos Supermercados Carrefour DVDs da marca Bluesky com defeito de funcionamento poderão ter a imediata substituição dos aparelhos ou a restituição do valor pago. A decisão liminar é do Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, em ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público.

A critério do consumidor, a empresa deverá encaminhar para a assistência técnica, sem qualquer ônus, os produtos eletrônicos por ela comercializados que, no período de garantia, apresentarem vícios de qualidade. No caso do conserto não ser realizado no prazo máximo de 30 dias, o supermercado deverá providenciar a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

Para o Juiz Giovanni, analisando os fatos descritos e a prova dos autos, em especial as inúmeras reclamações formalizadas pelos consumidores junto aos PROCONs, ficou evidenciado o reiterado descaso da empresa com clientes que adquiriram os produtos eletrônicos defeituosos.

O magistrado determinou também que sejam afixados cartazes com essas informações, em local de fácil visualização, junto aos caixas, no interior de todas as lojas da rede Carrefour, pelo prazo mínimo de um ano. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa pecuniária equivalente a R$ 10 mil reais. O valor arrecadado a este título reverterá para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados. No cartz deverá constar a seguinte informação:

“Informamos que devido à comercialização de um grande número de aparelhos de DVD da marca BLUESKY que apresentaram vício de qualidade, todos os consumidores que adquiriram este produto junto ao CARREFOUR poderão optar pela sua substituição por outro equivalente, sem qualquer ônus, pela restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, ou pelo abatimento do preço”.
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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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