SÃO PAULO – Os documentos extraviados e roubados poderão ser registrados em um banco de dados disponível na internet.
A finalidade do cadastro é apoiar o Ministro da Justiça na implementação do Cadastro Nacional de Documentos Extraviados, Roubados e Furtados.
Grupo de trabalho
A resolução para criar o grupo de trabalho que desenvolverá o sistema foi publicada no início da semana no Diário Oficial da União.
O grupo será formado por um representante da Secretaria Nacional de Justiça, funcionários do Departamento Nacional de Registro do Comércio, da Secretaria da Receita Federal, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do Conselho Nacional de Justiça e do Instituto Nacional de Identificação e Correios.

Fonte: Infomoney, 30 de dezembro de 2009

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Advogado, Professor Universitário, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OABGO, Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil pela UCAM,  Pós-graduado em Direito Tributário pela UNIDERP, ex-assessor jurídico do TJGO, ex-diretor jurídico do Procon-Goiânia.
 
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