Atualidades Jurídicas : TRABALHO

<h2 style="color: #556a8d; font-family: FontSiteSansCondensed, 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
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<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
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<h2 style="color: #556a8d; font-family: FontSiteSansCondensed, 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px;">
<span style="color: #4d4d4d; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: large; line-height: 18px;"><a href="http://www.conjur.com.br/2013-fev-16/usar-mail-fins-particulares-durante-expediente-justa-causa#autores" style="color: #4d4d4d; text-decoration: none;">Por Tadeu Rover</a></span></h2>
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<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Envio de e-mails durante o expediente para tratar de assuntos particulares é motivo para dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de São Paulo considerou correta a demissão de um empregado que buscava na Justiça a anulação da dispensa e reintegração aos serviços.</span></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">A sentença, do dia 22 de janeiro, foi proferida pela juíza Simone Aparecida Nunes, da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo. Além da anulação da dispensa, o empregado alegou ter direito ao pagamento de horas extras, verbas recisórias e indenização por danos morais. Cabe recurso.</span></div>
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<span style="font-size: large;">A defesa da empresa Makro Kolor Gráfica Editora, feita pelo advogado <strong>Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro</strong>, do escritório Monteiro, Dotto e Monteiro advogados, alegou que não houve dano moral e o empregado foi dispensado por justa causa pois foram verificados vários trabalhos do autor com graves falhas, inclusive o uso do horário do expediente para tratar de assuntos particulares.</span></div>
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<span style="font-size: large;">A juíza Simone Aparecida acolheu a tese da empresa e afirmou, na sentença, que ficou comprovado nos autos que o autor cometeu atos que justificam sua dispensa por justa causa por motivo de mau procedimento, desídia e ato de insubordinação. Segundo a juíza, foi provado que o empregado faltava com frequência ao trabalho e que vendia produtos eletrônicos na empresa durante o horário de trabalho, além de utilizar o horário do expediente para tratar de assuntos particulares.</span></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">“O próprio autor, em depoimento pessoal, reconheceu os e-mails apresentados afirmando que foram trocados durante o horário de expediente. Os referidos e-mails não tratam de assuntos referentes ao trabalho do autor na empresa, mas são e-mails sobre assuntos particulares. Provado, assim, que o autor, durante o expediente, tratava de assuntos particulares e vendas de produtos não relacionados ao seu trabalho na empresa. Só isso já é motivo para a dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia”, afirmou.</span></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">A juíza rejeitou o pedido de horas extras “pois não há causa de pedir, sendo que o autor nem sequer menciona a jornada em que trabalhou”. O pedido de indenização por dano moral também foi negado pois, segundo a juíza, “não ficou provado qualquer ato de ofensa à honra do autor nos autos”.</span></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Para o advogado Carlos Augusto Monteiro, a decisão mostra que os empregados devem ser conscientes de suas responsabilidades<strong>.</strong> “O empregado tem que se conscientizar de que, no ambiente de trabalho, deve dedicar-se exclusivamente aos préstimos de seu empregador e evitar a utilização da internet para fins pessoais no horário do expediente”, diz.</span></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Fonte - Conjur</span></div>
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Trocar e-mails particulares no trabalho dá justa causa

Por Tadeu Rover Envio de e-mails durante o expediente para tratar de assuntos particulares é motivo para dispensa por justa c...

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Trocar e-mails particulares no trabalho dá justa causa

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