Atualidades Jurídicas : ANATEL

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://cdn.mundodastribos.com/494023-Como-reclamar-na-Anatel-2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="178" src="http://cdn.mundodastribos.com/494023-Como-reclamar-na-Anatel-2.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<blockquote class="tr_bq">
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="margin: 0px; padding: 0px;"><i>Súmula 506-STJ:</i></span></b></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
<b><i>A Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação contratual.</i></b></div>
</span></blockquote>
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.portalpower.com.br/wp-content//uploads/2013/06/internet.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="261" src="http://www.portalpower.com.br/wp-content//uploads/2013/06/internet.jpg" width="400" /></a></div>
<br />
<script type="text/javascript">
var gaJsHost = (("https:" == document.location.protocol) ? "https://ssl." : "http://www.");
document.write(unescape("%3Cscript src='" + gaJsHost + "google-analytics.com/ga.js' type='text/javascript'%3E%3C/script%3E"));
</script>
<script type="text/javascript">
try {
var pageTracker = _gat._getTracker("UA-6872079-3");
pageTracker._trackPageview();
} catch(err) {}</script>

Súmula 506 STJ

Súmula 506-STJ: A Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação con...

>> CONTINUE LENDO...

<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;">
<span style="color: #999999; font-family: Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif; font-style: italic; line-height: 17px; text-align: left;">Fonte: O Estado de S. Paulo</span><span style="color: #999999; font-family: Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif; font-style: italic; line-height: 17px; text-align: left;"> </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #999999; font-family: Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif; font-style: italic; line-height: 17px; text-align: left;"><br /></span></div>
<em><div style="text-align: justify;">
<em>Agência desenvolve novos parâmetros de qualidade para tentar identificar casos sistemáticos de desrespeito aos direitos dos passageiros</em></div>
</em><div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai apertar o cerco às companhias aéreas, a exemplo do que fez a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com as operadoras de telefonia móvel. Para reverter a deficiência dos serviços prestados, a autarquia está desenvolvendo novos parâmetros de qualidade para identificar os casos sistemáticos de desrespeito aos direitos dos passageiros. A determinação é multar "pesadamente" as companhias infratoras.</div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
A agência reconhece que o trabalho é complexo e exige a criação de indicadores que excluam da conta os problemas ocorridos por motivos externos às empresas, como cancelamentos e atrasos causados por mau tempo.</div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
"Em vez de olhar a conduta em cada caso, vamos olhar o comportamento da empresa em situações semelhantes. Isso implica estabelecermos multas maiores às empresas para termos a repercussão que queremos", disse ao Estado a superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da agência, Danielle Crema.</div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
Diante da constatação de que os passageiros não estão satisfeitos com o serviço prestado pelas aéreas, a Anac estabeleceu, já no ano passado, o combate a esse problema como uma de suas prioridades em 2012. A área técnica da agência já trabalha em novas normas que devem ser encaminhadas para a diretoria nos próximos dias e, depois disso, entrarão em audiência pública.</div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o Procon de São Paulo, o número de reclamações contra as companhias subiu com o boom de demanda visto no setor aéreo nos últimos anos e permanece em níveis elevados. No primeiro semestre deste ano, o órgão recebeu 438 queixas, mesmo nível de igual período de 2011. No Procon do Rio, também houve alta. Nos dois Estados, TAM e Gol, líderes do mercado, são as campeãs em número de queixas.</div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
Nem todos os problemas, no entanto, chegam ao órgão. No site Reclame Aqui, especializado em receber queixas de consumidores, em 12 meses foram mais de 12 mil reclamações contra as seis maiores aéreas do País.</div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
"A qualidade dos serviços não acompanhou o crescimento estrondoso da utilização do transporte aéreo no Brasil", afirma o assessor-chefe do Procon de São Paulo, Renan Ferraciolli.</div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
Apesar de reconhecer o maior esforço da Anac para tentar garantir o respeito aos direitos dos consumidores, ele diz que normas básicas ainda são desrespeitadas pelas aéreas. A determinação de providenciar acomodação adequada para passageiros quando há atrasos excessivos é ignorada por algumas empresas.</div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
Bagagem. A agência pretende reduzir de 30 para 7 dias o prazo para que a companhia faça o ressarcimento nesses casos. Antes disso, porém, a companhia terá de dar uma quantia em dinheiro ao passageiro que ficou sem os seus pertences. "O objetivo é que as empresas tentem minorar situações de desconforto", explica Danielle.</div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
A ideia é que, com o maior rigor da agência e a possibilidade de multas salgadas, as empresas persigam mais eficiência e evitem problemas como o vivido pela advogada Joana Bastos, de 26 anos.</div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
No ano passado, ela viajou com o namorado de Porto Alegre para Vitória. Uma das duas malas foi perdida pela Gol e só foi encontrada depois que eles voltaram à capital gaúcha.</div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
Joana conta que não foi fácil reaver a bagagem. Depois de levar o caso à Justiça, a passageira obteve ressarcimento pelos gastos e foi indenizada em R$ 4 mil por danos morais.</div>
<div style="text-align: justify;">
 </div>
<div style="text-align: justify;">
Aéreas. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) está acompanhando o movimento. De acordo com o diretor técnico da entidade, Ronaldo Jenkins, as aéreas não são contra medidas que tenham o objetivo de aprimorar a qualidade do serviço, mas ressalta que elas não podem ser punidas por ineficiências da infraestrutura aeroportuária, como esteiras de devolução de bagagem defeituosas. "Desde que haja uma avaliação justa desses outros parâmetros, o sindicato não tem nada contra (as novas regras)." (Glauber Gonçalves)</div>
</span><br />
<span style="color: #525252; font-family: Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif; line-height: 17px; text-align: left;"></span><script type="text/javascript">
var gaJsHost = (("https:" == document.location.protocol) ? "https://ssl." : "http://www.");
document.write(unescape("%3Cscript src='" + gaJsHost + "google-analytics.com/ga.js' type='text/javascript'%3E%3C/script%3E"));
</script>
<script type="text/javascript">
try {
var pageTracker = _gat._getTracker("UA-6872079-3");
pageTracker._trackPageview();
} catch(err) {}</script>

Anac deve seguir o exemplo da Anatel e aumentar a pressão sobre as empresas

Fonte: O Estado de S. Paulo Agência desenvolve novos parâmetros de qualidade para tentar identificar casos sistemáticos de desresp...

>> CONTINUE LENDO...

Atualidades Jurídicas

Súmula 506 STJ

Anac deve seguir o exemplo da Anatel e aumentar a pressão sobre as empresas

Anatel esclarece dúvidas sobre desbloqueio de celular

Marcadores